Legislação

Portaria N.º 32, de 08/01/2009

Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências. Coordenar a elaboração dos Regulamentos Técnicos da Qualidade e de Avaliação da Conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual… Leia a portaria na íntegra

Análise e comentário

Análise e comentários do Dr. Armando Pimenta sobre a publicação das Informações Estatísticas Relativas à Segurança e Saúde Ocupacional, divulgada no site da Previdência Social. Leia o comentário.

Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR

Documento do Ministério da Saúde sobre: Saúde do Trabalhador – Protocolos de Complexidade Diferenciada – Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) – comentado (em azul/vermelho) pelo Dr. Jorge Leite – Professor Adjunto da Disciplina de ORL da UNI-RIO (Médico Otorrinolaringologista…

Lei Nº 11.457, de 16/03/2007

 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei…