Legislação

Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE

Conjur – 31 de março de 2014 Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e…

Previdência Social – FAP

Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta. As empresas tem até o dia 28/02, para recorrer da decisão. Veja na íntegra  

Boletim IOB Gestão Ocupacional

Em relação aos citados trabalhadores, o prontuário clínico individual previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que trata d o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), deve ser mantido atualizado e ser conservado por 30 anos após o…