edital da Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho

A ANAMT publicou o edital da XXXV Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho. O exame será aplicado no dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, no Centro de Convenções do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), em Botafogo. Os interessados devem se inscrever a partir de hoje até o dia 14 de novembro, mediante apresentação de documentos listados no edital, disponível neste link. Informações sobre valores e as etapas previstas para a avaliação também estão descritas no documento.



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    Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE

    Conjur – 31 de março de 2014

    Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato. É que a atuação de ambos os órgãos, embora independentes, deve ocorrer de forma coordenada, sob pena de ofender o princípio da proteção da confiança



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      Alteração na NR-1 – Portaria 84/09 do MTE

      Foi publicado no DOU de ontem a Portaria 84/09 do MTE, de 04/03/2009, alterando os itens 1.7 e 1.8 da NR-1. Nesta alteração foi introduzido o termo “saúde” em substituição ao termo “medicina” e eliminado o termo “atos inseguros.



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