Por meio do Aviso de Consulta Pública Nº 3, publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde divulga a consulta pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A primeira LDRT brasileira foi publicada inicialmente por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.
No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, na perspectiva de qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e trabalho proporciona o aprimoramento de procedimentos de diagnóstico e de elaboração do projeto terapêutico, bem como apoia a implementação de ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
A revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho está prevista em lei, como uma das atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para contribuir com o processo de atualização da LDRT, acesse o formulário eletrônico FormSUS, disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52027
A consulta pública terá duração de 60 dias, a contar da sua publicação.
