O Portal do eSocial, canal oficial do governo para a ferramenta, divulgou uma nota técnica revelando as primeiras modificações do sistema. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute e marcam a primeira fase no processo de reformas anunciado nas últimas semanas.

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de ‘OC’, Obrigatórios na Condição, para ‘F’, Facultativos. É o caso, por exemplo, do grupo ‘documentos’ do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

Além dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou desnecessário, eventos inteiros foram dispensados. Conforme a Nota Orientativa 19/2019, não será mais necessário o envio das seguintes informações:

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
  • S-2250 – Aviso Prévio
  • S-1070 – Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Houve, também, alteração na regra de afastamentos, onde será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente.