Foram publicadas hoje, 28 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no Diário Oficial da União, as portarias STRAB/MTP nº 2.801, STRAB/MTP nº 2.846 e STRAB/MTP nº 2.805.
A portaria STRAB/MTP nº 2.801 institui no, âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) de acompanhamento da implementação das NRs nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agente Físicos, Químicos e Biológicos) e nº 17 (Ergonomia), denominado de GTT das NRs Gerais.
Já a portaria STRAB/MTP nº 2.846 institui, no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) de acompanhamento da implementação da NR nº 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção).
Por último, a portaria STRAB/MTP nº 2.805 institui, no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), o Grupo de Trabalho Tripartite de elaboração da NR sobre Limpeza Urbana.
As três portarias trazem as listas dos GTTs com os nomes dos órgãos ou entidades e seus respectivos representantes das bancadas de governo, empregadores e trabalhadores. Conforme os documentos, a coordenação dos trabalhos desses Grupos será exercida pelas bancadas de governo e o apoio administrativo será prestado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Elas entram em vigor nas datas de suas publicações e foram assinadas pelo Secretário de Trabalho Mauro Rodrigues de Souza.
Fonte: Revista Proteção
