Foi publicada nesta sexta-feira, sete de outubro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33 que “aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02)”.
Com isto, fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 82, de 10 novembro de 2020, que aprovou a versão S-1.0 do leiaute e do Manual do eSocial.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência José Carlos de Oliveira e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Julio Cesar Vieira Gomes.
Fonte: Fundacentro
