Nesta segunda-feira, dia 23, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a retomada da extração de amianto em Minaçu, no norte de Goiás. A disputa judicial sobre o assunto se arrasta em diversas esferas há cinco anos, pois decisões de várias instâncias já estiveram dos dois lados, autorizando e paralisando as atividades de exploração.
No último mês de novembro, um julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a mineradora Sama Mineração S/A, que pertence ao grupo Eternit, suspendesse imediatamente a exploração do produto na cidade. O Governo de Goiás, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Minaçu recorreram dessa decisão e o STF acatou o pedido. Na decisão, o STF disse que ao proibir a produção do amianto no país, não foi especificado se isso incluiria o transporte para exportação do produto. Dessa forma deveria ser mantido, nesse momento, a constitucionalidade da Lei 20.514/2019, do Estado de Goiás, de 2019, que “autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás”.
Assim, decisão do STJ foi cancelada e o processo suspenso até que os outros ministros julguem o caso, porém, não há data certa para essa análise final.
ANAMT
A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) externou em nota um alerta à população sobre essa recente decisão do STF em acatar pedido da Assembleia Legislativa, do Governo de Goiás e da prefeitura de Minaçu para autorizar a retomada da exploração do amianto crisotila para exportação. Segundo a entidade, a IARC (International Agency for Research on Cancer) apresentou estudos científicos que demonstram ser o amianto causador de uma verdadeira “catástrofe sanitária”, que produz danos à saúde humana, por provocar doenças como asbestose (fibrose pulmonar), câncer de pulmão (tumor maligno), mesotelioma (tumor maligno de pleura e pericárdio), câncer lingual, laringe e ovário, faringe, estômago e cólon retal e ao meio ambiente, tanto durante o curso de sua extração e produção quanto na gestão dos resíduos. Ainda, segundo a entidade, a OMS (Organização Mundial da Saúde) revela que cerca de 50 países proíbem completamente o amianto.
A ANAMT apela às autoridades para que seja revista a decisão judicial em proteção à toda sociedade, mantendo o banimento do amianto no Brasil. “Alertamos à sociedade e aos trabalhadores sobre os riscos reais e irreversíveis à saúde humana e ambiental. As fortes pressões financeiras não podem ter predomínio sobre a saúde e a vida de milhões de brasileiros”, cita a entidade em nota.
Fonte: Revista Proteção
